TERMOS E CONDIÇÕES DA FLASH ENTREGAS

Salvador, 14 de Setembro de 2020

Estes Termos de uso regem seu acesso e uso, como pessoa física ou jurídica, dentro do Brasil, de aplicativos, sítios de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela Flash Entregas tecnologia e consultoria Ltda., sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede no Salvador Shopping Business, torre América, salas 911 e 912 CEP 41.820-790 Salvador-Ba, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 36.899.634/0001-75, que doravante será chamada de Flash Entregas.

Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a Flash Entregas. Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre você e a Flash. A Flash poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo. A Flash poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a Flash Entrega fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

Os Serviços integram uma plataforma de tecnologia que permite aos(às) Usuários(as) de aplicativos móveis ou sítios de Internet da Flash Entregas, providenciar Serviços de transporte e/ou logística e/ou compra de certos bens com terceiros provedores independentes desses Serviços. Mesmo que se utilizando de cadastro pessoa física, os Serviços são disponibilizados para seu uso comercial e não pessoal. VOCÊ RECONHECE QUE A FLASH ENTREGAS NÃO É FORNECEDORA DE BENS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA, NEM FUNCIONA COMO TRANSPORTADORA, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA SÃO PRESTADOS POR PRESTADORES TERCEIROS INDEPENDENTES QUE NÃO SÃO EMPREGADOS (AS) E NEM REPRESENTANTES DA FLASH ENTREGAS.

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Flash outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso dos Aplicativos e sítios de internet, em seus dispositivos pessoais, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso comercial e nunca pessoal. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados a Flash Entregas.

Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da Flash. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (i) sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais da Flash.

Para utilizar grande parte dos Serviços, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de Serviços (“Conta”). Você deve ter pelo menos 18 anos ou a maioridade exigida por lei em seu foro (se for diferente de 18 anos), para abrir uma Conta. Registro de Conta exige que você apresente à Flash Entregas certas informações pessoais, tais como seu nome, endereço, CPF, número de telefone celular e idade, assim como a atividade que comercializa. Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, você poderá ficar impossibilitado (a) de acessar e usar os Serviços da Flash, conforme estes Termos. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha da sua Conta.

Para utilizar a maioria dos aspectos do Serviço, a Flash solicitará um cadastro e manterá uma Conta de Serviço Empresarial ativa, na qual serão requeridos dados específicos, como o CNPJ, nome empresarial, a sede, número de telefone, representante legal e e-mail corporativo. Uma vez concluído o processo de registro, será criada uma Conta da Empresa ("Conta PJ") para a qual será atribuído um nome de usuário e uma senha. Este nome de usuário e senha podem ser compartilhados entre indivíduos na Empresa, desde que o usuário autorizado pela Empresa tenha pelo menos 18 (dezoito) anos de idade. A Empresa concorda e garante manter informações precisas, completas e atualizadas na Conta Corporativa. A falha em manter informações da Conta Corporativa precisas, completas e atualizadas pode resultar na incapacidade da Empresa de acessar e usar o Serviço ou a rescisão pela Flash desses Termos com a Empresa. A Empresa é responsável por todas as atividades que ocorrem sob a Conta Corporativa, incluindo as atividades realizadas por seu pessoal autorizado. Igualmente, a Empresa concorda em manter a segurança e o segredo de seu nome de usuário e senha da sua Conta Corporativa em todos os momentos, permitindo apenas que o pessoal exclusivamente autorizado use a Conta Corporativa e sendo totalmente responsável por qualquer ação ou omissão que este pessoal execute utilizando o nome de usuário e senha atribuídos à Empresa. Em nenhum caso, a Flash será responsável em nome da Empresa por qualquer uso que a Empresa ou seu pessoal tenha feito com o nome de usuário e senha, incluindo, sem limitação, i) as informações fornecidas pela Empresa, tais como o CNPJ, nome empresarial, informações bancárias, sede, número de telefone, representante legal e e-mail corporativo; atividades fraudulentas causadas pelo uso indevido do nome de usuário e senha da Conta Corporativa.

Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para finalidades legítimas (por ex. não transportar materiais ilegais ou perigosos). Você não poderá, quando usar os Serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade dos Prestadores Terceiros ou de qualquer outro terceiro. Você não poderá em nenhum momento, contratar, negociar, oferecer serviços de entrega e ou encomendas aos prestadores terceiros, extra aplicativo, de forma que se resguarde a conduta ética, sob pena de exclusão ou inativação, ou bloqueio parcial, temporário ou definitivo da plataforma Flash Entregas.  A avaliação aos prestadores de serviços é de inteira responsabilidade do usuário, e os comentários devem se valer da mais absoluta verdade. O usuário é avaliado pelo prestador terceiro, nesse sentido deve prezar e oferecer um bom atendimento ao prestador terceiro, tratando o prestador terceiro como um parceiro, e sempre oferecendo os melhores meios e condições para que as entregas sejam efetivadas com eficiência e rapidez.  O estabelecimento que não tem uma conduta no que tange ao respeito e a educação perante o entregado, também está sujeito a de exclusão ou inativação, ou bloqueio parcial, temporário ou definitivo da plataforma Flash Entregas.

Você é responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar os Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações. A FLASH NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.

Você entende que os serviços ou bens que você receber de um Prestador Terceiro, contratados por meio dos Serviços, poderão ser cobrados (“Preço”). Após você ter recebido serviços ou bens obtidos por meio do uso do Serviço. Está ciente também de que é o responsável financeiro pelo uso dos serviços, e que o valor de crédito desejado deve ser colocado antes de solicitar o serviço, o valor é passado integralmente a Flash Entregas e a mesma realiza o repasse ao entregador. Na relação entre você e a Flash, a Flash reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da Flash. VOCÊ PODERÁ OPTAR POR CANCELAR SUA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS OU BENS DE UM PRESTADOR TERCEIRO A QUALQUER MOMENTO ANTES DO ACEITE DO PRESTADOR TERCEIRO, CASO OPTE POR CANCELAR APÓS O ACEITE DO PRESTADOR TERCEIRO PODERÁ INCIDIR UMA TAXA DE CANCELAMENTO, TAXA QUE SERÁ ESTABEBELECIDA E COBRADA ECLUSIVAMENTE PELA FLASH.

OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “NO ESTADO” E “COMO DISPONÍVEIS”. A FLASH RECUSA TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO EXPRESSAMENTE CONTIDAS NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRINGÊNCIA. ADEMAIS, A FLASH NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU BENS SOLICITADOS POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. A FLASH NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DE PRESTADORES TERCEIROS. VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO OU BEM SOLICITADO POR MEIO DA TECNOLOGIA SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

A FLASH NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS AINDA QUE A FLASH TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A FLASH NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO: (a) SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; OU (b) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER PRESTADOR TERCEIRO, AINDA QUE A FLASH TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A FLASH NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DAFLASH E, TAMPOUCO, PELA QUALIDADE E INTEGRIDADE DOS BENS DISPONIBILIZADOS POR PRESTADORES TERCEIROS. VOCÊ RECONHECE QUE PRESTADORES TERCEIROS QUE PRESTAREM SERVIÇOS DE TRANSPORTE SOLICITADOS POR MEIO DA FLASH, PODERÃO OFERECER SERVIÇOS DE ENTREGA UTILIZANDO MOTOCICLETA DE QUALQUER CILINDRADA, ANO, COR OU MODELO. OS SERVIÇOS DA FLASH PODERÃO SER USADOS POR VOCÊ PARA SOLICITAR E PROGRAMAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE, BENS OU LOGÍSTICA PRESTADOS POR PRESTADORES TERCEIROS, MAS VOCÊ CONCORDA QUE A FLASH NÃO TEM RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A VOCÊ, POR CONTA DE QUALQUER SERVIÇO DE TRANSPORTE, BENS OU LOGÍSTICA REALIZADOS POR PRESTADORES TERCEIROS, SALVO SE EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTES TERMOS. COMO CONSEQUÊNCIA, A FLASH NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR ROTAS ADOTADAS POR PRESTADORES TERCEIROS OU POR QUAISQUER ITENS PERDIDOS OU AVARIADOS DURANTE O TRANSPORTE.  AS LIMITAÇÕES E RECUSA DE GARANTIAS CONTIDAS NESTA CLÁUSULA 5 NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS.

Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele

Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.